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Artigos da Dra. Lislie Dias

Informação clara, objetiva e estratégica sobre Direito Trabalhista e Previdenciário.

Selecione um artigo abaixo ou continue a leitura. Cada conteúdo foi estruturado para explicar, de forma simples, temas que costumam gerar dúvidas em trabalhadores, aposentados, segurados do INSS e empresas.

Direito Trabalhista Demissão por justa causa

Direito Trabalhista Acúmulo de função

Direito Previdenciário Planejamento previdenciário

Direito Trabalhista

Demissão por justa causa: quando ela é válida?

A demissão por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador. Ela acontece quando o empregado pratica uma falta considerada séria, capaz de romper a confiança necessária para a continuidade do contrato de trabalho.

Entre as situações mais comuns estão abandono de emprego, ato de improbidade, indisciplina, insubordinação, mau procedimento, embriaguez em serviço, agressões, violação de segredo da empresa ou condutas que causem prejuízo direto ao empregador.

Mesmo nesses casos, a justa causa não pode ser aplicada de qualquer maneira. A empresa precisa comprovar o fato, agir com proporcionalidade e aplicar a punição de forma imediata. Quando há exagero, ausência de prova ou falha no procedimento, a medida pode ser questionada judicialmente.

Orientação da Dra. Lislie: antes de aceitar uma justa causa como definitiva, reúna documentos, mensagens, advertências, testemunhas e qualquer prova relacionada ao caso.

Falar sobre justa causa

Direito Trabalhista

Acúmulo de função: quando pode gerar direito?

O acúmulo de função acontece quando o trabalhador, além das atividades para as quais foi contratado, passa a exercer tarefas diferentes, mais complexas ou incompatíveis com o seu cargo, sem receber o reajuste correspondente.

Nem toda tarefa extra gera direito automaticamente. Pequenas atividades complementares podem fazer parte da rotina normal. O problema surge quando existe mudança relevante na realidade do contrato, com aumento de responsabilidade, sobrecarga ou exercício contínuo de função distinta.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o empregado assume atividades de outro cargo, exerce função de chefia sem reconhecimento, realiza tarefas técnicas sem remuneração adequada ou cobre permanentemente outro setor.

Quando o acúmulo é comprovado, o trabalhador pode buscar diferenças salariais e reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas.

Orientação da Dra. Lislie: conversas, ordens de serviço, e-mails, testemunhas, escalas e registros internos podem ser fundamentais para demonstrar o acúmulo de função.

Falar sobre acúmulo de função

Direito Previdenciário

Planejamento previdenciário: o erro que faz você perder dinheiro.

O planejamento previdenciário é uma análise técnica da vida contributiva do segurado. Ele permite verificar tempo de contribuição, vínculos, salários, períodos especiais, pendências no CNIS e a melhor regra para pedir aposentadoria.

Um erro muito comum é solicitar o benefício sem conferir se todas as contribuições foram reconhecidas corretamente. Isso pode gerar aposentadoria menor, indeferimento do pedido ou até perda da oportunidade de escolher uma regra mais vantajosa.

Com as mudanças previdenciárias, diferentes regras podem se aplicar ao mesmo trabalhador. Por isso, pedir aposentadoria no momento errado pode representar prejuízo financeiro por muitos anos.

O planejamento ajuda a responder perguntas essenciais: quando posso me aposentar, qual valor estimado, quais documentos faltam, vale a pena contribuir mais e qual regra é mais favorável ao meu caso.

Orientação da Dra. Lislie: antes de protocolar o pedido no INSS, faça uma análise completa do CNIS e dos documentos trabalhistas.

Falar sobre aposentadoria

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